PROPOSTAS DA UNIÃO EUROPEIA PARA A "SOLUÇÃO" DA CRISE MIGRATÓRIA

Análise das 10 propostas que serão discutidas na quinta feira (23 de abril de 2015) na sessão emergencial da União Europeia sobre a crise dos imigrantes no Mar Mediterrâneo.

Por Éder Israel

Disponível em: < https://bibliblogue.files.wordpress.com/2010/10/imigracao.jpg> Acesso em 21 abr. 2015.

Frente à crescente pressão realizada pela mídia e por organizações internacionais, os líderes da União Europeia pretendem estabelecer novos parâmetros para o controle do espaço marítimo do sul da Europa e norte da África. As intenções seriam estabelecer um controle maior da navegação clandestina nessa região e consequentemente evitar a repetição de tragédias como a desta semana. Porém é preciso se atentar a estes parâmetros e como eles irão de fato funcionar nesse contexto.

A seguir as 10 propostas a serem debatidas na sessão emergencial, seguidas de sua análise.

Proposta 1 - Reforçar as operações de controle e salvamento - chamadas Triton e Poseidon - implementadas pela Frontex, a agência europeia de controle das fronteiras, aumentando os seus recursos financeiros e materiais. O seu âmbito, atualmente restrito às águas territoriais dos países da UE, deverá ser aumentado.

Análise ► Atualmente a União Europeia realiza a fiscalização de uma faixa de águas oceânicas que se estendem do nível do mar na costa até 12 milhas náuticas (algo próximo a 22 quilômetros), porém grande parte dos naufrágios ocorrem quando as embarcações clandestinas se aproximam deste limite, o que torna as tragédias como a desta semana fora da alçada de atuação da Frontex. Um dos principais problemas das ações além desta faixa de águas é o orçamento desta agência e a quantidade de embarcações para o socorro e fiscalização dos barcos clandestinos, o que fica claro ao se observar que grande parte das vítimas e corpos resgatados dos últimos naufrágios foram retirados do mar por embarcações mercantes, que circulam além das 12 milhas náuticas.

Proposta 2 - Apreensão e destruição de embarcações utilizadas para transportar os migrantes, à imagem da Operação Atalanta contra a pirataria na costa da Somália.

Análise ► Existe de fato uma máfia altamente organizada no norte da África e na Europa que atua no tráfico de pessoas entre as duas regiões, e esta máfia realiza sistematicamente viagens em direção à União Europeia em embarcações pesqueiras ou botes clandestinos abarrotados de africanos a serem explorados como mão de obra barata no continente europeu. A ideia de destruir as embarcações apreendidas realizando o transporte clandestino de pessoas no Mar Mediterrâneo foi implantada no Oceano Índico quando piratas da Somália começaram a sequestrar navios estrangeiros e cobrar resgates para o financiamento da guerra civil no país. Os piratas da Somália se tornaram assunto internacional quando sequestraram em novembro de 2008 o megapetroleiro saudita Sirius Star, e receberam (segundo fontes não oficiais) pelo menos 3 milhões de dólares de resgate. Desde então, as embarcações destes piratas têm sido atacadas e destruídas no litoral somali, o que reduziu significativamente as ações deste grupo. É o que se busca, em partes, com essa proposta a respeito da imigração ilegal de africanos no Mar Mediterrâneo.

Proposta 3 - O reforço da cooperação entre as organizações Europol, Frontex, EASO e Eurojust para reunir informações sobre o modo como operam dos traficantes.

Análise ► Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992 a integração dos países europeus se tornou ainda mais intensa, e houve a necessidade da criação de organismos supranacionais no âmbito do bloco econômico, destes se destacam a Europol (Serviço de Polícia Europeu), uma espécie de "polícia europeia" que atua em regime de cooperação nos países membros, favorecendo a investigação de crimes cometidos dentro da União Europeia. O EASO (Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo - GEAA, na sigla em português), que atua na criação de políticas e normas comuns a respeito do asilo (político ou não) oferecido nos territórios dos países membros. e o Eurojust, que congrega delegados e membros do Ministério Público dos Estados membros que atuam na investigação de crimes transfronteiriços e no estabelecimento das regras de extradição. A intenção desta proposta é que as informações destes três organismos/agências sejam compartilhadas e somadas àquelas da Frontex no estabelecimento de ações comuns e efetivas sobre a investigação dos imigrantes e estabelecimento de asilo ou extradição dos mesmos.

Proposta 4 - Implantação de equipes do Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO) na Itália e na Grécia para ajudar com a gestão dos pedidos de asilo.

Análise ► Como mencionado no texto anterior, a Itália e a Grécia são dois dos principais destinos iniciais dos imigrantes ilegais que vêm do território africano, isso faz com que ao chegarem nestes dois países os imigrantes imediatamente peçam asilo nestas nações europeias. O objetivo desta proposta é realizar um controle mais eficaz para estes pedidos de asilo, muito mais para não conceder asilo político a criminosos ou terroristas (vide a expansão do Estado Islâmico no norte da África) do que propriamente acelerar a concessão desse direito de permanência na Europa.

Proposta 5 - Registro sistemático das impressões digitais de todos os migrantes logo após sua chegada em território dos Estados membros.

Análise ► Esta quinta proposta seria complementar à quarta, pois o "fichamento"  dos imigrantes auxiliaria na investigação posterior por parte da Europol e da Eurojust a respeito dos antecedentes dos estrangeiros que adentram o bloco europeu, novamente visando o impedimento da concessão de vistos de permanência a pessoas ligadas a organizações criminosas ou células terroristas em seus países de origem.

Proposta 6 - Revisão das opções para uma distribuição mais equitativa dos refugiados entre os Estados membros da UE.

Análise ► Atualmente não existe de fato uma política concisa na União Europeia que estabeleça as regras para a distribuição dos imigrantes asilados ou refugiados entre os países membros, o que faz com que estes imigrantes permaneçam geralmente nos países em que entraram após o fluxo migratório, que pode, conforme o exposto anteriormente, trazer sérios problemas para os governos de países como Itália, Grécia e Espanha que ficariam responsáveis pela quase totalidade dos africanos que adentram ao continente europeu. Esta proposta seria um meio formal de divisão dos custos de manutenção destes novos habitantes da Europa. Acredito que este deva ser um dos pontos mais complexos e de difícil consenso nesta reunião emergencial.

Proposta 7 - Programa de reinstalação nos países da UE de pessoas que receberam o status de refugiado junto o ACNUR. Os Estados membros são convidados a participar deste programa de forma voluntária. Não há números citados na proposta. Mas de acordo com a Comissão, a expectativa é que beneficie 5.000 pessoas.

Análise ► O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR - tem como função principal a garantia dos direitos estabelecidos pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, na qual a Organização das Nações Unidas determina que os países devem se mobilizar para a garantia de soluções duradouras para os refugiados que adentrem os seus territórios. Ao se aproximar as políticas e ações do EASO às normas do ACNUR, poderia ser acelerada a instalação das pessoas (refugiadas ou asiladas) nos países europeus, além de possibilitar a sua inserção na População Economicamente Ativa (PEA), trazendo-lhes mais acesso à renda e incrementando a arrecadação dos Estados europeus, o que não ocorreria se tais imigrantes permanecessem ilegais e economicamente inativos nesses países.

Proposta 8 - Programa para deportação rápida dos candidatos à imigração não autorizados a permanecer na UE. Ele será coordenado pela Frontex, com os Estados membros na linha da frente para chegadas no Mediterrâneo.

Análise ► Assim como a facilitação do processo de asilo para os imigrantes e refugiados que seria alcançada com a convergência aos acordos da ACNUR, a aproximação das políticas investigativas da Europol e Eurojust agilizariam também a identificação de pessoas que não se enquadram aos parâmetros europeus para a concessão de permanência no bloco econômico. Isso, assim como outras propostas anteriormente analisadas, apontam para um preocupação latente com a natureza das pessoas que anseiam entrar no continente europeu, vindas do continente africano.

Proposta 9 - Ação com os países vizinhos da Líbia para bloquear as rotas utilizadas pelos migrantes. Por exemplo, o Níger é um país de trânsito e onde a presença europeia será reforçada.

Análise ► Este sim é talvez o grande ponto destas dez propostas da União Europeia para a questão dos imigrantes ilegais provenientes do norte africano. A ideia desta nona proposta seria impedir o fluxo de pessoas que saem do norte da África através do litoral libanês, de onde partiu o barco clandestino que naufragou nessa semana. O interesse aqui seria claramente de fechar as fronteiras desse país e bloquear a partida destas embarcações. Qualquer semelhança dessa ideia e os muros/cercas construídos pelo governo da Espanha nas cidades autônomas e espanholas de Melilla e Ceuta no Marrocos, ou mesmo o muro construído na fronteira entre México e Estados Unidos, não é mera coincidência...

Proposta 10 - O envio de oficiais da imigração para as delegações da UE em um número de países terceiros. Eles serão responsáveis por recolher informações sobre os fluxos migratórios.

Análise ► A décima e última proposta da União Europeia a ser debatida pelo Conselho de Ministros na reunião emergencial desse dia 23 de abril, se refere a um tema polêmico no contexto geopolítico atual, que se relaciona à política externa das nações desenvolvidas. O que a União Europeia pretende com esta proposta é associar representantes das políticas imigratórias aos serviços diplomáticos presentes nos países de origem dos maiores fluxos no norte da África, de modo a interferir diretamente nos movimentos de pessoas entre os dois continentes, e principalmente ter conhecimento sobre os números reais de pessoas que realizam esse processo, o que facilitaria a criação e a implantação de políticas efetivas que contenham o tráfico de pessoas e que minimizem as chances de repetição de tragédias como as desta semana.

Em resumo, a divulgação destas dez propostas a serem apreciadas e discutidas amanhã (23) em Luxemburgo lança luz sobre uma questão que foi relevada e relativizada há décadas, mas que em tempos atuais, com os meios de comunicação de massa e a popularização (ainda que seletiva) das informações não é tão fácil de se permanecer desconhecida. Por décadas o problema das mortes e acidentes nas travessias dos imigrantes africanos foi tratado como algo pontual, mas duas tragédias envolvendo mais de mil pessoas dão uma nova dimensão para a situação emergencial que se vive no Mediterrâneo.

Nas cinco primeiras propostas nota-se muito claramente uma preocupação em acolher os imigrantes que chegam ao continente europeu e lhes oferecer condições mais dignas e vantajosas de vida, porém nas últimas cinco propostas nota-se que o maior interesse demonstrado é fazer com que se criem métodos para que os africanos sejam enviados de volta para o continente de origem ou que nem mesmo saiam de lá. É o jeito europeu de limitar o fluxo de pessoas de fora para dentro do bloco da antiga  Europa Ocidental...

Seja como for, desde que se busque evitar a morte de centenas de pessoas em naufrágios e impedir o tráfico de pessoas em pleno século XXI, toda ação deve ser apreciada, embora sua validação dependa de uma série de questões que serão trazidas à tona apenas depois de amplos e acalorados debates.

Por fim, é inegável que os atentados terroristas contra a França, tanto na Revista Charlie Hebdo, quanto no Mercado Judaico em 2014, deixam a União Europeia com um "pé atrás" quando os assuntos envolvem imigração internacional, principalmente quando os imigrantes são provenientes de países onde atue o Estado Islâmico...

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A TRAGÉDIA ANUNCIADA QUE CONTINUA A SE REPETIR NO MEDITERRÂNEO

Navio com pelo menos 700 pessoas naufraga no norte da África... Seria uma grande tragédia, se não fosse apenas só mais uma.

Por Éder Israel

Um dos vários barcos superlotados de imigrantes ilegais que rumam em direção à União Europeia a partir do norte da África.

Disponível em: < http://ansabrasil.com.br/webimages/al_news_476x/2015/3/20/1cff94ea47412906bcba7d3398b6f81a.jpg> Acesso em 20 abr. 2015

Na madrugada de 19 de abril de 2015 uma embarcação clandestina afundou no meio da madrugada no mar ao norte da Líbia, em mais uma das várias tentativas desesperadas de pessoas realizarem a travessia para a Europa em busca de melhores condições de vida, ou simplesmente um chance de sobreviver no "Velho Continente". Mas o que há por trás dessas constantes e cada vez mais trágicas tentativas de êxodo? O que há por trás da parcimônia com a qual os governos europeus olham para essa tragédia anunciada?

Ao se buscar fontes e dados mais concisos a respeito dessa temática, informações que vão além das dezenas de reportagens que inundarão os meios de comunicação essa semana, mas que certamente na próxima semana serão substituídas por mais uma tragédia humana em alguma parte do mundo, nos deparamos com números que parecem por demais exorbitantes e inimagináveis, porém as fontes são oficiais, são dados de organismos internacionais e organizações supranacionais, o que torna essas informações e valores assustadoramente reais.

Segundo a Frontex, organismo da União Europeia responsável pelo controle e fiscalização das fronteiras do bloco econômico da antiga Europa Ocidental, em média (calculada grosso modo) cerca de 100 mil estrangeiros, em sua maioria africanos, tentam atravessar ilegalmente as fronteiras da Europa. Para se ter uma ideia, em 2012 houve uma redução de cerca de 49% no número de ilegais que buscavam ingressar na União Europeia, e mesmo assim,naquele ano, tentaram adentrar no bloco pelo menos 72 mil estrangeiros ilegais. É de fato um número a se considerar e a se questionar as motivações.

Ainda segundo a Frontex, desde o final da década de 1980 já morreram quase 20 mil imigrantes ilegais que tentavam adentrar ao território da União Europeia, dos quais pelo menos um terço desapareceram no mar enquanto tentavam realizar a travessia em embarcações clandestinas e precárias, movidas muito mais pelo sonho de uma vida melhor do que por qualquer dispositivo motor. Os dados são apresentados a partir das últimas duas décadas do século XX, o que exclui o número de imigrantes ilegais que tentaram e/ou morreram na busca da entrada no bloco europeu, que embora fosse uma quantidade menor que aquela que tenta hoje a travessia, não pode ser considerado um número a ser desprezado ou não considerado.

Por um viés se tem os países do norte da África, de onde partem os desesperados imigrantes ilegais rumo ao continente europeu, atrás de condições de vida que sejam no mínimo decentes, muito distantes daquelas que encontram em seus países de origem, onde se tem, com sorte, apenas condições para sobrevivência. Países onde uma parcela significativa da população vive abaixo da linha da pobreza, ou mesmo da linha da miséria, em condições altamente degradantes e desfavoráveis, situações essas que são reflexo de um histórico processo de exploração externa, mas que são agravadas por conjunturas atuais que complicam e muito a situação destas populações.

O navio em questão, havia partido da Líbia com pelo menos 700 pessoas e navegado em direção à Europa no Mar Mediterrâneo, levava africanos que fugiam da somatória das precárias condições de vida de grande parte do continente e da  guerra civil que se instaurou no país em 2011 visando a derrubada do governo de Muammar Khadafi.  Após a derrubada do referido governo, que controlava o país desde 1969, não chegou de fato a prosperidade e a liberdade para a população que se mobilizara contra o governo esperava e aguardava, mas sim a tomada do poder pelos grupos opositores, que trouxe ao país um governo tão ou até mais autoritário que aquele de Khadafi, e a piora das condições de vida da população.

Barco da Guarda Costeira Italiana que anunciou ter resgatado pelo menos 20 corpos de vítimas do naufrágio.

Disponível em: < http://imguol.com/c/noticias/2015/04/19/19abr2015> Acesso em 20 abr. 2015.

Soma-se a isso a expansão do fanatismo religioso do Estado Islâmico pelo Oriente Médio e norte da África nos últimos anos, o que torna a situação das minorias e até mesmo de parte das maiorias étnicas e religiosas destes países, o que atua decisivamente para o êxodo em direção à Europa, em busca da sobrevivência, tal qual fora falado anteriormente.

Por outro viés estão os governos dos países europeus, que ficam em uma complicada encruzilhada, pois há a cobrança de organismos e organizações internacionais, que pedem que os governos da Europa ofereçam asilo e suporte aos imigrantes ilegais, mesmo durante o processo de travessia do Mar Mediterrâneo, mas há também a preocupação destes Estados e mesmo de uma parcela de sua população de que este apoio poderia ser visto como um incentivo a novos fluxos migratórios nessa região.

A dificuldade de solução deste problema assemelha-se ao tamanho da questão que envolve esta tragédia e a possibilidade de ampliação da mesma.  Nesse momento, que estou redigindo este texto, há no noticiário informações que outra embarcação, com pelo menos 300 pessoas estaria afundando no Mar mediterrâneo, barco este que navegaria junto a outros dois, também superlotados de imigrantes ilegais, em direção à Europa. Trata-se de uma temática por demais grave e se faz urgente a tomada de uma decisão por parte da União Europeia, a questão é saber que decisão tomar...

Agentes da guarda costeira grega e locais observam um barco naufragado com imigrantes que tentam chegar à Grécia, perto da ilha de Rodes, nesta segunda-feira. 20/04/2015

Disponível em: < http://s3.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20150420&t=2&i=1041960345&w=450&fh=&fw=&ll=&pl=&r=LYNXMPEB3J0Z6> Acesso em 20 abr. 2015.

Após o naufrágio do barco com as 700 pessoas, assim como após cada grande tragédia que a mídia usa para pressionar os governos, com razão em muitas das vezes, os governos europeus têm se manifestado, como foi observado na fala da chefe de diplomacia da União Europeia, a italiana Federica Mogherini, que disse que "Com esta nova tragédia já é demais. A UE não tem mais desculpa, os Estados membros não têm mais desculpas. Precisamos de uma verdadeira política migratória, precisamos de medidas imediatas". É natural que as primeiras declarações a respeito do assunto partam do Estado italiano ou políticos ligados a ele, pois a Itália por questões geográficas acaba sendo um dos primeiros e principais destinos dos imigrantes ilegais da África, uma vez que o sul da Itália, assim como as ilhas gregas e o sul da Espanha, fica mais próximo ao norte da África no Mediterrâneo.

Principais rotas migratórias na atualidade na região do norte da África e sul da Europa.

Disponível em: < http://www.diariodocentrodomundo.com.br/wp-content/uploads/2013/02/mapa.gif> Acesso em 20 abr. 2015.

Mas na mesma data Paolo Gentiloni, Ministro das Relações Exteriores da Itália, repartiu a responsabilidade sobre as ações a serem tomadas para esta situação, pois na reunião de ministros europeus realizada hoje em Luxemburgo o italiano disse que "O que está em jogo é a reputação da União Europeia [...] Não podemos ter uma emergência europeia e uma resposta italiana". Ou seja, as decisões tendem a ser tomadas muito mais para não prejudicar a imagem do bloco europeu frente ao mundo do que para salvar as vidas dos imigrantes ilegais que rumam em direção à Europa...

Em razão da situação desfavorável para a União Europeia frente ao mundo, a cúpula do bloco se reunirá na quinta feira, 23 de abril, em caráter extraordinário para discutir a crise dos imigrantes e as tragédias do Mediterrâneo.

Cabe esperar...

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GABARITO COMENTADO DE GEOGRAFIA - UFU 2015/1

DISPUTAS TERRITORIAIS ENTRE CHINA E JAPÃO - parte 2 de 2

O mundo foca no Oriente Médio, enquanto no Oriente Distante as tretas seguem a todo vapor

Por Éder Israel

Disponível em: < http://api.ning.com/files/YhwQqZhqiBZ9MXIDQjnPtu27x6l6-N0b4DQJzaqQp0t-SO9-nqfpAK3lOzbF8zm3IfIiBQzuhWDl8cGVdbzPZ8izrnvw3A6S/usa_china600x230.jpg> acesso em 12 abr. 2015

No início de 2015 a situação que já estava bastante tensa nessa região se agravou ainda mais com duas notícias que circularam o mundo. Primeiro foi o presidente Barack Obama, que anunciou, ainda que de modo velado, que os Estados Unidos apoiam a causa japonesa no que se refere às Ilhas Spratly, e segundo pela informação de que a China tem expandido artificialmente suas fronteiras marítimas no Mar do Sul.

Pois bem, na transição de 2014 para 2015 o presidente estadunidense propôs ao governo japonês uma aliança militar que teria, teoricamente, a função de fiscalizar e controlar as rotas comerciais do Mar do Sul da China, exatamente onde encontram as principais zonas de litígio entre os governos chinês e nipônico. Na realidade é por esse Mar do Sul que trafegam os petroleiros abarrotados do combustível fóssil que a China importa do Oriente Médio e da África. Seria meio que os Estados Unidos fazendo aquele clássico papel da nossa infância, de quando duas pessoas estavam se encarando e briga não começava e vinha alguém maior e empurrava um em cima do outro e estava a briga pronta... Os Estados Unidos, segundo o presidente russo, Vladmir Putin, estariam tentando apagar um incêndio com gasolina e criando as bases necessárias para o aumento de sua presença militar no Oriente Distante.

Segundo o presidente russo a criação de um ambiente politicamente instável no Extremo Oriente beneficiaria diretamente à política externa dos Estados Unidos, materializada naquilo que se convencionou a chamar de Doutrina Bush, que emergiu após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, e tem como principal face a ampliação da presença militar estadunidense naqueles pontos que consideram estratégicos para a manutenção de sua hegemonia política do mundo. E nesse caso a proximidade do Japão com a China seria vantajosa para este intuito, como já fora, aliás, após a Segunda Guerra Mundial, quando a China socialista de Mao tse-Tung representava uma ameaça ao sistema capitalista da Guerra Fria. Deu-se assim o estabelecimento do chamado Cordão Sanitário estadunidense no período da bipolaridade mundial.

Um dos possíveis agravantes para essa situação é o fato de que o primeiro ministro japonês, Shinzo Abe, sinalizou na ocasião que está inclinado a aceitar a “ajuda” dos Estados Unidos caso julgue necessária a intervenção externa nas disputas pelas Ilhas Spratly. Por outro lado a China já declarou que não abrirá mão do controle desse minúsculo arquipélago, ou seja, a treta vai ficar cada vez mais tensa, José!

Da direita para a esquerda os primeiros ministros do Japão e da Austrália e o presidente dos Estados Unidos. Esta imagem é da reunião anual do G-20 em 2015 na cidade australiana de Brisbane. Porém ela ilustra a convergência das idéias estadunidenses e japonesas, além da formação de uma sólida aliança entre o ocidente e o oriente capitalistas.

Disponível em: < http://blogs.reuters.com/great-debate/files/2015/02/obama-abe-top-1024x694.jpg> acesso em 12 abr. 2015

Porém não se preocupe, pois a China já esta dando um jeito de resolver o problema, ou na verdade torná-lo mais sério...

Um dos pontos mencionados no início deste texto se referia ao processo pelo qual “a China tem expandido artificialmente suas fronteiras marítimas no Mar do Sul”, mas o que realmente significa isso? Ou antes, como é que pode um país realizar essa façanha? Ora, José, estamos falando de China, a terra dos impossíveis possíveis...

No início de 2015 o alto comando militar dos Estados Unidos no Extremo Oriente, representado pelo almirante Harry Harris alertou para um fato que ao mesmo tempo soa inusitado e preocupante, principalmente para o governo estadunidense... O governo chinês está construindo ilhas artificiais no Mar do Sul, em zonas que anteriormente haviam apenas barreiras de corais ou águas rasas em decorrência de atividades vulcânicas pretéritas.

Segundo o almirante, grandes navios-draga estão bombeando milhares de toneladas de areia do fundo do mar, ou mesmo trazendo-a de locais distantes e depositando a mesma sobre as barreiras de corais ou rochas de sub-superfície no mar. Após isso a areia seria coberta com concreto e pronto, a China teria na região litigiosa uma nova ilha completamente sua... Ainda de acordo com o almirantado estadunidense a nação asiática estaria construindo uma espécie de barreira artificial nessa região, que já percorria uma zona de 4 quilômetros. Nas palavras de Harris, “A China está criando território artificial bombeando areia para barreiras de corais vivas – algumas delas submersas – e depois jogando concreto por cima. A China já criou mais de quatro quilômetros quadrados de massa de terra artificial”.

Bombeamento de areia em uma das barreiras de coral do Mar do Sul visto de um avião

Disponível em: < http://www.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/552798180cf245a44bb4211a/> acesso em 12 abr. 2015

Mas e aí, onde a China quer chegar com isso?

Bem simples... Caso as demais nações da região, ou mesmo fora dela, não se atentem para esse expansionismo artificial chinês o governo da China irá requerer os Direitos do Mar da conferência de 1982, passando a ter domínio também das 200 milhas náuticas que circundam essas ilhas de areia e concreto. Pronto, partindo-se desse pressuposto, basta ao governo de Pequim criar uma grande quantidade de ilhas enquanto o mundo não se dá conta do processo e reivindicar a posse das chamadas águas territoriais, e conseqüentemente de todos os recursos que ali existam.

Ilha artificial em construção por navio chinês no Mar do Sul

Disponível em: < http://s2.glbimg.com/IblJera9dx26pQX6EYu3q1SSl5k=/620x400/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2014/10/31/ap495517513265.jpg> acesso em 12 abr. 2015

A construção das ilhas artificiais pelo governo chinês seria algo próximo a uma resposta à anexação das Ilhas Spratly pelo governo japonês, criando um novo território para que a China não perca completamente o controle desta estratégica região, e principalmente que demarque com clareza sua posição geopolítica nessas águas que, conforme já mencionado, podem possuir reservas gigantescas de petróleo e gás natural ainda não inventariadas pelo mundo.

Sob outro prisma, menos econômico e mais geopolítico, a ação chinesa pode ser observada como uma espécie de afronta aos Estados Unidos e seus aliados no Extremo Oriente, e ao que parece estão estadunidenses e japoneses um tanto quanto atônitos ou sem poder de resposta à China, o que dá ainda mais força e incentivo para a política externa do governo de Pequim. Se para o Japão, que é atualmente uma das maiores potências mundiais, já está difícil dar uma resposta ou criar algum entrave para o expansionismo chinês, imagine para Taiwan, Vietnã e Filipinas, que observam a cada dia a ampliação das ilhas artificiais da China e podem em breve ver essas ilhas ser usadas como bases militares pela possível maior potência mundial do século XXI... 

A grande questão que se apresenta, talvez na verdade a única, é saber o que exatamente o mundo está disposto a fazer com relação a esse expansionismo chinês, pois quem de fato deveria se pronunciar a respeito deste tema é a Organização das Nações Unidas – ONU, porém as principais decisões desta organização são tomadas pelo chamado Conselho de Segurança, composto por 5 membros permanentes, que na prática possuem a palavra final nas discussões, entretanto, dentre estas 5 nações encontram-se Estados Unidos e China, o que suscita a dúvida se a ONU quer ou não tomar uma decisão definitiva em relação ao tema.

Enfim, resta esperar...

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DISPUTAS TERRITORIAIS ENTRE CHINA E JAPÃO - parte 1 de 2

O mundo foca no Oriente Médio, enquanto no Oriente Distante as tretas seguem a todo vapor

Por Éder Israel

Disponível em: < http://tv.recordjp.com/wp-content/uploads/2012/09/ilhas-Jap%C3%A3o.jpg> acesso em 11 abril 2015

Grande parte dos debates e discussões acerca da geopolítica contemporânea encontra-se polarizada na expansão do Estado Islâmico e conseqüentemente no extremismo religioso que se observa no Oriente Médio, ao passo que a China segue a passos largos o seu projeto para se tornar a grande potência mundial nos século XXI; por outro lado os Estados Unidos tentam a todo custo chamar a atenção do mundo para essa problemática, muito mais pelo temor de perder a posição que os chineses pleiteiam do que pela preocupação dos impactos globais que a expansão da economia chinesa e a afirmação do país asiático como potência hegemônica poderia trazer ao mundo.

Seria meio que os Estados Unidos tentando a todo custo evitar o inevitável...

Navio de ativistas chineses sendo “convidado a se retirar” das proximidade das Ilhas Senkaku por navios militares japoneses.

Disponível em: < http://www.wantchinatimes.com/newsphoto/2012-08-17/450/E815YK04H_2012%E8%B3%87%E6%96%99%E7%85%A7%E7%89%87_copy1.JPG> acesso em 11 abr. 2015

Porém a preocupação estadunidense é recente e motivada por interesses próprios. Na prática o Titio Obama tem muito medo de que os chineses ampliem seu poderio no continente asiático, como se o atual poderio já não fosse assustador (...), uma vez que o crescimento da capacidade geopolítica da China choca-se diretamente com os interesses dos Estados Unidos em manter a sua hegemonia. As tretas no Mar da China são anteriores até mesmo ao fato de a economia da potência norte americana ter se tornado a maior do planeta, fato materializado de fato somente após a Segunda Guerra Mundial, e concretizado no período posterior à Guerra Fria.

Pois bem, o problema na Ásia sempre envolveu China e Japão. Por um lado o país que possui um dos maiores territórios do mundo, mas que demorou muito tempo para começar a se desenvolver, e por outro o “nanico” territorial, composto por um enorme arquipélago de minúsculas ilhas que começou a se desenvolver ainda no século XIX. Isso não poderia dar muito certo naquela região tão isolada do mundo até o início o século XX, porém somente nos ‘idos de 1900 e tantos’ o mundo teve ideia de fato dessas disputas territoriais do sudeste asiático.

É inegável que a retomada do poder imperial no Japão do século XIX e o conseqüente início do período áureo da economia japonesa que convencionalmente é chamado de Era Meiji, quando o Imperador Matsuhito deu início a um intenso processo de modernização da economia japonesa, que traria ao minúsculo país asiático a superação do período do Xogunato, o qual deixava o Japão sob a sombra de um modelo similar ao feudalismo europeu, porém no país asiático esse "feudalismo" perdurou até o final do século XIX.

Assim começam os problemas para a sustentação do desenvolvimento econômico do Japão, uma vez que a dimensão territorial do país, somada à falta de recursos energéticos e reservas mineralógicas no espaço japonês, conduziu o país a um processo de expansão territorial pelo sudeste asiático, tomando para si os recursos e insumos industriais que tão necessários eram para as primeiras indústrias japonesas criadas pelos ex Senhores Feudais (conhecidos como Xoguns) e que foram batizadas de Zaibatsu. Pronto, estava iniciada a mais intensa fase de disputas territoriais do Extremo Oriente que convergiriam para as notícias de 2015 e que despertam tanto interesse e preocupação do governo estadunidense.

Atualmente o conflito se dá em uma região de litígio entre os governos do Japão e da China, em um conjunto de ilhas totalmente desabitadas que juntas não possuem uma área pouco superior a 7 quilômetros quadrados. Essas ilhas são conhecidas pelo Japão como Senkaku, ao passo que para a China são chamadas Diaoyu. Mas o que há de fato por trás desse ínfimo pedaço insular de terras do litoral do sudeste asiático? O que o Japão tem a ganhar nessas minúsculas ilhas? O que a China tem de interesse nessa área?

Então, José...

Durante o período expansionista do Japão do imperador Matsuhito essas ilhas foram alcançadas pelas forças armadas japoneses, e nesse caso valeu aquela máxima de que quem chegar primeiro é o dono do lugar. Pois foi mais ou menos isso que aconteceu em 1885, e como o governo do Japão afirmara que não se observava qualquer sinal de que houvera algum tipo de vestígio de ocupação ou habitação chinesa no local, pois bem, segundo os japoneses: “ninguém quer, eu quero...”.

Essas ilhas configuram em uma das mais intensas disputas geopolíticas do continente asiático, superando até mesmo o conflito velado entre Coréia do Norte e a Coréia do Sul. Segundo o governo chinês esta zona lhe pertence, segundo o governo japonês na verdade pertence a eles. E assim se desenrola a disputa geopolítica. Mas respondendo às perguntas anteriores, por que tanta briga por 7 quilômetros quadrados no meio do nada? Ora, José, veja bem:

Em 2012 o governo japonês anunciou que pretendia estatizar as referidas ilhas, uma vez que as mesmas pertenciam a um proprietário privado que tem direitos, segundo a legislação nipônica de uso e exploração do território. Segundo fontes do próprio governo japonês o negócio será realizado a valores próximos a 21 milhões de euros. Mas e aí, quais os interesses? Simples, o Japão apesar de ter sua economia amplamente desenvolvida no setor industrial e ser um dos maiores exportadores mundiais de produtos de alta tecnologia do mundo, tem na atividade pesqueira uma das bases para o abastecimento interno de alimentos de um país que sofre cronicamente de falta de terras para a agricultura. Além, obviamente, do fato desse pequeno arquipélago localizar-se entre a Malásia e o Vietnã, uma das “portas de entrada” do extremo oriente, o que garantiria ao Japão um controle próximo e eficiente de uma das maiores rotas comercias do mundo contemporâneo, desde o estabelecimento das plataformas de exportação, batizadas de Tigres Asiáticos.

Localização das Ilhas Spratly / Diaoyu

Disponível em: <http://atimes.com/atimes/China/images/spratly-islands.gif> acesso em 11 abril 2015

Por outro lado existem os interesses chineses, e esses sim parecem mais geopoliticamente interessantes, uma vez que se baseia em um acordo internacional firmado em 1982, quando a Convenção das Nações Unidas estabeleceu o Direito do Mar, que determina que uma faixa territorial de 200 milhas náuticas (pouco mais de 300 quilômetros) do fundo oceânico pertença ao país que detém o litoral de uma dada região. Ora, se a China for dona das Ilhas Diaoyu, será dona também de uma faixa de 300 km ao seu redor e conseqüente todos os recursos que nessa área existam.

Estima-se que no entorno desse arquipélago existam grandes reservas de petróleo e/ou gás natural. Então, José, a China possui anseios cada vez mais reais de se tornar a maior potência econômica do mundo, e tem caminhado nessa direção desde a chegada de Deng Xiao Ping ao poder, após a morte de Mao tse-Tung na década de 1970, e a falta de recursos energéticos fósseis no país poderia comprometer esse propósito. O governo chinês já se deu conta de que mais cedo ou mais tarde as reservas de carvão mineral da Manchúria devem se exaurir, e por isso precisa de novas provisões energéticas para manter o ritmo de produção de suas indústrias.

Logo, José, se liga! O governo chinês não está investindo à-toa no continente africano. Há interesses econômicos altíssimos em jogo nessa política externa do Partido Comunista Chinês, uma vez que países como a Nigéria, que receberam vultosos investimentos do país asiático são na verdade grandes produtores de petróleo... Assim, podemos inferir que caso a China se torne dona destas ilhas poderá realizar prospecções e possivelmente encontrará ali o petróleo que tanto precisa, muito mais próximo e acessível que na África...

Estas disputas se tornaram tão intensas e preocupantes, que enquanto nós estamos aqui achando toda essa discussão nova e reveladora, Kurt M. Campbell, que foi Secretário do Governo dos Estados Unidos para Assuntos do Leste Asiático entre 2008 e 2013 afirmou no ano de 2014 que “Nós nos preocupamos com eventos imprevisíveis e acidentais. Ambos os países têm forças – guarda costeira e militares – no local. […] Pedimos que ambos os lados retornem ao diálogo e à discussão”, o que nos dá uma ideia do quão grave é a situação de disputa por estas ilhas minúsculas do Extremo Oriente...

Continua...