PRIMEIRA QUESTÃO
No Fórum Mundial em Davos (2020), a secretária executiva da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), Alicia Bárcena, afirmou que “a desigualdade é a causa estrutural da agitação social na América Latina e no Caribe”.
a) Descreva as principais causas históricas da desigualdade social e econômica na região (América Latina e Caribe)?
Comentário:
A desigualdade socioeconômica
observada atualmente nas nações da América Latina e do Caribe encontra-se
assentada sobre uma combinação de múltiplos fatores, que permeiam o próprio desenvolvimento
histórico dessas sociedades. Porém, muitos desses fatores se tornaram ainda mais
latentes a partir da transição do século XIX para o século XX.
Pode-se mencionar inicialmente o
processo de colonização europeia, comandado principalmente
por portugueses e espanhóis, que implantaram nessas nações colônias de
exploração, retirando muitas vezes a maior parte dos recursos naturais que
poderiam favorecer ao futuro ao desenvolvimento dessas nações, bem como
estabelecendo um Pacto Colonial, que impedia toda e
qualquer tentativa de desenvolvimento econômico próprio e independente nas colônias.
Outro aspecto associado a esse regime colonial foi o estabelecimento de uma base laboral escravocrata em muitas dessas
sociedades, a qual se materializa ainda hoje em processos discriminatórios e
excludentes em relação a vários grupos raciais nesses países.
Após os processos de independência
dessas nações, e principalmente a partir da segunda metade do século XX, elas
passam a estar sob o domínio econômico dos Estados Unidos, naquilo que se
convencionou a chamar de Imperialismo
Estadunidense, que implantou um
processo exploratório similar ao que outrora era realizado pelas potências
europeias. Esse domínio por parte dos Estados Unidos explorou ainda mais os recursos
naturais de valor econômico, limitando ainda mais as possiblidades de
desenvolvimento.
Ainda durante esse contexto de século
XX, o período da Guerra Fria trouxe consigo o intervencionismo político dos Estados Unidos na América Latina
e no Caribe, quando muitos regimes
autoritários e ditatoriais foram
elevados ao poder, com apoio estadunidense, sob a justificativa de conter o
avanço do ideário socialista da União Soviética. Nesse período, além do cerceamento
de liberdades individuais, observou-se a ampliação do endividamento externo,
que era usado pela potência americana como ferramenta de garantia à dominação
política e econômica, e aprofundou ainda mais as desigualdades econômicas entre
os países.
Ao término da Guerra Fria essas
nações, amplamente endividadas e dependentes, dão início à implantação do Neoliberalismo econômico, sob a justificativa de
obter austeridade financeira e garantir o pagamento das dívidas externas
anteriormente contraídas. As políticas de privatizações de empresas estatais diminuíram
drasticamente os já pequenos ganhos econômicos dos governos nacionais, assim
como os cortes de investimentos sociais agravaram ainda mais os abismos
socioeconômicos sentidos pelas populações desde o período colonial,
reproduzindo e ampliando assim o quadro de pobreza e miséria observado hoje na
maioria das nações dessa porção do continente americano.
b) Apresente dois países
da região (América Latina e Caribe) onde a crise econômica e social tem se
agravado na última década, identificando a principal causa desse processo.
Comentário:
Em decorrência dessa combinação de
fatores históricos observada nos países da América Latina e do Caribe,
atualmente a maioria dessas nações enfrentam algum tipo de crise, seja ela de
âmbito político, econômico ou social, quando não todas ao mesmo tempo. Embora
as bases dessas crises sejam muitas vezes comuns nessas nações, os agravantes
contemporâneos apresentam diferenciações decorrentes das especificidades de
cada país. Dentre as principais crises nacionais contemporâneas podem ser
destacadas:
-
Venezuela: encontra-se atualmente em crise institucional, em
decorrência do autoritarismo
político implementado pelo atual presidente, Nicolás Maduro, que enfrenta forte pressão
popular interna e internacional. A crise socioeconômica venezuelana se
intensifica, dentre outros fatores, pela desvalorização
do petróleo no mercado mundial, produto que responde por grande
parte do PIB nacional, além da falência
do modelo bolivariano
implantado pelo ex-presidente Hugo Chávez, assim como as sanções impostas
pelos Estados Unidos, o grande
opositor político ao regime venezuelano.
-
Haiti: país mais pobre das Américas, que apresenta indicadores sociais
similares aos observados em nações da África Subsaariana. No Haiti a crie atual
deriva da combinação entre a corrupção
endêmica no Estado haitiano, que
atravessou sucessivos golpes
políticos e regimes ditatoriais ao longo do século XX,
mas principalmente por conta do grande terremoto
que assolou o país em 2010, agravando
ainda mais os quadros internos de miséria crônica e desigualdades sociais. Por
ser uma nação amplamente dependente de ajuda internacional, o Haiti sofreu indiretamente o peso da crise global que
se instaurou a partir de 2008, reduzindo o aporte financeiro externo à sua
economia.
- Honduras, Guatemala e El Salvador (conjunto de nações
conhecido atualmente como Triângulo Norte da América Central) apresentam hoje quadros
de grave falência socioeconômica. Nessas três nações a crise contemporânea
decorre do amplo endividamento externo, combinado com a atuação de grupos criminosos
relacionados principalmente com o narcotráfico
da América do Sul em direção à América do Norte. A violência das gangues que atuam em El Salvador
produziu nos últimos anos dados referentes a homicídios similares aos números
de mortos na Guerra Civil da Síria.
-
Nicarágua: Assim como o Haiti, o país ao longo do século XX
atravessou sucessivos golpes de Estado e regimes
autoritários, que criaram nesse
contexto um quadro de marcante instabilidade política e econômica na nação, que
afeta diretamente seus indicadores sociais. A recente crise decorre da combinação
entre um regime autoritário imposto pelo atual presidente Daniel Ortega, que instaurou no país um
regime bolivariano desde 2007, e o embargo
econômico imposto pelos Estados Unidos na década de 1980 e intensificado recentemente em retaliação
ao governo Ortega.
SEGUNDA QUESTÃO
Comércio Mundial de Serviços (coluna 1) e de Mercadorias (coluna
2), 2004 – 2014
OMC. Estadísticas del comercio internacional 2015. Disponível em: http://www.wto.org. Acesso em 01 mar. 2020.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), que sucedeu ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) na regulação do comércio mundial, constitui-se como o principal resultado da Rodada Uruguai. Ainda que a OMC não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil, por exemplo.
A partir do gráfico e do texto apresentados, responda.
a) Que fator explica a queda no crescimento do comércio global apresentado no gráfico?
Comentário:
O período de queda observado no
gráfico refere-se à transição entre os anos de 2008 e 2009, que altera o
constante crescimento observado tanto no comércio de serviços, quanto de
mercadorias desde 2004. O decréscimo observado nesse ano foi decorrente da
crise global iniciada pela explosão
da bolha imobiliária dos Estados Unidos, que
rapidamente afetou o sistema
bancário da potência americana e
posteriormente alastrou-se pelo mundo, por consequência da intensa integração
econômica promovida pela globalização.
Ocupando os Estados Unidos o papel de maior potência econômica mundial nesse início de século XXI, qualquer aspecto negativo ou positivo de sua economia promove repercussões em todas as demais economias integradas. Por tratar-se de um dos maiores mercados consumidores do mundo, e também um dos maiores fornecedores de bens industriais, tecnologias e serviços globais, a queda nas importações e exportações estadunidenses produziu impactos negativos nas economias todas as outras nações do mundo.
Como a economia global encontra-se assentada em bases informacionais, e os investimentos contemporâneos são predominantemente especulativos, as bolsas de valores ao redor do mundo entraram em colapso, com a retirada massiva de capitais pelos investidores temerosos do aprofundamento da crise, diminuindo o capital circulante e a liquidez dos mercados, causando queda geral nos níveis de consumo e produção globais.
b) Indique três fatores que explicam o crescimento do comércio internacional a partir da década de 2010.
Comentário:
Após a recessão econômica decorrente
da crise imobiliária nos Estados Unidos o mundo começa um processo de retomada
do crescimento econômico a partir de 2010, sendo que esse crescimento é favorecido
indiretamente pelo decréscimo do período anterior. Como houve redução substancial
do comércio global em 2008, a queda na demanda nos mercados globais promoveu
uma elevação da oferta de produtos,
o que ocasionou, pela lei do mercado, o barateamento de
muitas mercadorias, com destaque
para as commodities, principalmente o
petróleo e o minério de ferro.
A busca pela retomada do crescimento econômico estagnado a partir de 2008 promoveu a intensificação da produção industrial e consequentemente da demanda por commodities. Países menos desenvolvidos como o Brasil ampliaram a exportação de produtos primários para as grandes potências mundiais, que por sua vez aumentaram a oferta de bens industriais no mercado global. A queda do preço internacional do petróleo também serviu para ampliar o ritmo de produção industrial nas grandes potências econômicas, como os Estados Unidos, cuja matriz energética é amplamente dependente do petróleo importado do Oriente Médio.
Nos países em desenvolvimento a adoção e políticas de incentivo ao consumo por parte dos Estados Nacionais, como se observou no Brasil através do corte de impostos sobre a produção e comercialização das mercadorias, que as tornaram mais acessíveis aos mercados consumidores internos, possibilitando a retomada gradual do ciclo econômico. A aproximação com outras economias emergentes através da formação do BRIC (posteriormente ampliado para BRICS) permitiu a ampliação da produção na Ásia, principalmente na Índia e na China, que além de ampliar a demanda por commodities globais, promoveu a ampliação da oferta de mercadorias industriais, uma vez que essas nações ampliaram os já grandes incentivos para a instalação de multinacionais em seus territórios.
Outro fator determinante para a retomada do crescimento do comércio global foram os avanços no processo de integração informacional entre os mercados, marcados principalmente pelo comércio eletrônico, que permite aos consumidores e fornecedores meios mais rápidos e práticos de comercialização. A comodidade do comércio online combinada às políticas estatais de incentivo ao consumo promoveu um salto no acesso a mercadorias e serviços, reconduzindo o crescimento aos patamares anteriores à crise de 2008.
c) Explique a função da Organização Mundial do Comércio (OMC) no comércio global.
Comentário:
A Organização Mundial do Comércio
(OMC) foi materializada a partir da evolução de um organismo anterior, chamado
Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) que havia sido
criado na Conferência Econômica de Havana em 1947, no contexto de formulação de
instituições e organismos que possibilitassem a expansão da economia
estadunidense após a Segunda Guerra Mundial.
A função do GATT era atuar na
liberalização do comércio mundial, buscando a redução ou eliminação das tarifas
alfandegárias e barreiras protecionistas, que limitavam os fluxos de mercadorias
entre as nações aliadas aos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. Na
prática, a fundamentação dessa organização era abrir o mercado dos países aos
produtos estadunidenses, uma vez que a potência americana tornava-se a maior
produtora e fornecedora de mercadorias industriais no chamado Mundo
Capitalista.
Embora ditasse as regras para o livre
comércio internacional, o GATT não possuía poder punitivo para coibir às nações
que não adotassem posturas de combate efetivo ao protecionismo comercial. Atuava
mais como um órgão normativo do que um organismo controlador, o que levou
muitas nações a adotar a mesma postura dos Estados Unidos, que era de defender
o livre comércio, mas não diminuir suas próprias barreiras protecionistas.
Assim o organismo já não surtia mais o efeito inicial de beneficiar as
exportações e importações estadunidenses.
Desse modo, em 1995 o GATT e
transformado em OMC, mantendo os mesmos preceitos de 1947, pautados na busca da liberalização do comércio
mundial e na abertura dos mercados através do combate ao protecionismo,
porém agora com poder punitivo de aplicar
sanções econômicas e comerciais às nações que descumprissem os acordos firmados.
Nas reuniões da OMC (que são conhecidas como Rodadas) são estabelecidos acordos
e assinados tratados a respeito das políticas tarifárias do comércio entre as
nações, e cabe à organização
fiscalizar se essas nações estão ou não cumprindo devidamente as diretrizes
estabelecidas, e eventualmente punir desvios de conduta.
Cabe ressaltar que os membros da OMC
assinam espontaneamente os acordos, porém após a sua assinatura torna-se obrigatório
seu cumprimento. Caso uma nação se sinta prejudicada em alguma relação
comercial ou acredita que um parceiro esteja descumprindo um tratado assinado
anteriormente este deve denunciar o caso à OMC, que se reunirá para debater a
questão e chegar a uma conclusão, e caso se faça necessário, aplicar as devidas
sanções ao membro acusado.